Termos e Condições de Uso

O uso do Simulados Náutica está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do Site é preciso:

1. Ler atentamente os termos descritos
2. Concordar expressamente com eles
3. Se cadastrar fornecendo um endereço de e-mail válido

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. O Simulados Náutica reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site.

O Simulados Náutica é uma plataforma educacional que oferece simulados com questões para habilitações náuticas. Os serviços incluem:

• Acesso a banco de questões de provas anteriores
• Simulados com tempo cronometrado
• Gabaritos comentados
• Estatísticas de desempenho
• Histórico de provas realizadas

O acesso ao conteúdo é disponibilizado mediante aquisição de planos por categoria, conforme opções disponíveis na página de Planos.

Para utilizar o serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

Os pagamentos são processados pela plataforma AbacatePay, via PIX. A compra é única, por habilitação — não há mensalidade, assinatura ou renovação automática.

Acesso vitalício: cada habilitação adquirida concede acesso ao respectivo conteúdo sem prazo para expirar. Entende-se "vitalício" como o acesso enquanto o Simulados Náutica mantiver o serviço em operação. O serviço pode ser descontinuado a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos usuários.

Reembolso (direito de arrependimento): conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso em até 7 (sete) dias a contar da compra. O estorno é processado pela AbacatePay.

Segurança contra abuso: após um reembolso ou contestação de uma habilitação, a recompra dessa mesma habilitação pelo site fica indisponível; para adquiri-la novamente, entre em contato com o suporte.

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones e software, é de propriedade do Simulados Náutica ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Utilizar técnicas de scraping ou extração automatizada
• Criar obras derivadas do conteúdo
• Remover avisos de direitos autorais

O Usuário concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir no funcionamento do serviço
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta sem direito a reembolso.

O Simulados Náutica é uma ferramenta de estudo e não garante aprovação em provas ou concursos. O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.

Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias do serviço
• Eventuais erros em questões ou gabaritos
• Danos indiretos ou consequentes
• Perda de dados do usuário

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Simulados Náutica. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no Site.

Foro: Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias.